05/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:59

Baixa Definitiva
05/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035590-81.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Hilario Rocha de Brito - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GOLPE DA FALSA CENTRAL - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS VIA APLICATIVO BANCÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.A CONTROVÉRSIA GIRA EM TORNO DA ALEGADA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX, REALIZADAS MEDIANTE GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL.

APLICAM-SE OS PRINCÍPIOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14 DO CDC), DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC) E DA RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS.

A SENTENÇA RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO E CONDENOU O RÉU À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, RECONHECENDO CULPA CONCORRENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Luis Fernando Moreno da Silva (OAB: 353344/SP) - Aline Carla Mendonça (OAB: 435639/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:45

Prazo
11/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 18:09

Julgado Virtualmente
07/08/2025 09:19

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:48

Distribuído por sorteio
25/07/2025 10:02

Processo Cadastrado
23/07/2025 08:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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