TJSP - 1018579-27.2024.8.26.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:49
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 20:49
Baixa Definitiva
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05/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018579-27.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrida: Daniela Santos Rocha - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
SERVIÇO DE ÁGUA.
NEGATIVAÇÃO INJUSTA.
DÍVIDA SEM LASTRO.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI CONFIRMADA, EM DEFINITIVO, A TUTELA CONCEDIDA ÀS PÁGINAS 74, DECLARANDO-SE, MAIS, EM RELAÇÃO À PESSOA DA AUTORA, A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO NO VALOR R$ 924,11.
SEM PREJUÍZO, A REQUERIDA SABESP FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 6.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.
INSURGÊNCIA INFUNDADA.
CONTEXTO DE CLARA FALHA PROBATÓRIA QUE DEVERIA PESAR SOB OS OMBROS DA REQUERIDA, EXIGINDO-SE DA AUTORA DÍVIDA SEM LASTRO DE VINCULAÇÃO À PESSOA DA REQUERENTE, CORRETA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
QUANTO AO MAIS, IMPOSSÍVEL NÃO CONSIDERAR A POSTURA ABUSIVA ADVINDA DA INSERÇÃO DO APONTAMENTO CADASTRAL SEM LASTRO O QUE ATINGIU O NOME DA AUTORA EVIDENTE O DANO MORAL PRESUMIDO POR MÁCULA AO NOME.
INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM RAZOABILIDADE EM R$ 6.000,00, DESCABIDA QUALQUER REDUÇÃO.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB: 151264/MG) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 13:34
Prazo
-
11/08/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 17:37
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 18:41
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:05
Conclusos para despacho
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15/07/2025 00:00
Publicado em
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11/07/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:45
Distribuído por sorteio
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10/07/2025 11:37
Processo Cadastrado
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07/07/2025 13:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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