05/09/2025 20:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:51

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001887-41.2025.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caraguatatuba - Recorrente: Nu Pagamentos S.a, - Recorrente: Zoop Tecnologia e Meios de Pagamento S.a. - Recorrida: Ana Paula Barreto da Silva Melo - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - CONSUMIDOR.

FRAUDE BANCÁRIA.

GOLPE DA FALSA CENTRAL.

EM PRIMEIRO GRAU AS CORRÉS NU PAGAMENTOS E ZOOP TECNOLOGIA FORAM CONDENADAS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, A RESSARCIR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 23.260,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSOS INOMINADOS DAS CORRÉS.

INSURGÊNCIAS INFUNDADAS.

A CORRÉ NU FALHOU EM SEU DEVER DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS DA CONSUMIDORA, EVIDENCIANDO-SE CONTATO JÁ DIRECIONADO À AUTORA QUE ATUANDO DOTADA DE BOA-FÉ CONFIOU NAS ORIENTAÇÕES REPASSADAS POR MEIO DO GOLPE DA FALSA CENTRAL.

TAMBÉM FALHOU A CORRÉ NU AO NÃO ALERTAR, NÃO MONITORAR E NÃO OBSTAR UMA TRANSAÇÃO FRAUDULENTA E AO PERMITIR UM LIMITE DE TRANSAÇÃO DESPROPORCIONAL SEM CONSENTIMENTO DA CLIENTE, VISÍVEL A NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADERÊNCIA DA TRANSAÇÃO FRAUDULENTA A QUALQUER PERFIL PRETÉRITO DA AUTORA.

POR SEU TURNO, A CORRÉ ZOOP IGUALMENTE OSTENTAVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA EM QUE ATUANDO COMO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, RECEBEU E INTERMEDIOU A TRANSAÇÃO FRAUDULENTA (COMPROVANTE DE PÁGINAS 22) E O FEZ SEM COMPROVAR NOS AUTOS TER ADOTADO CRITÉRIOS MÍNIMOS DE VERIFICAÇÃO E CONTROLE NA ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DA CONTA QUE RECEBEU O VALOR FRAUDULENTO, SERVINDO TAL CONTA, PORTANTO, COMO MEIO DE ESCOAMENTO DO PRODUTO DA FRAUDE.

CULPA EXCLUSIVA E/OU CONCORRENTE DA CONSUMIDORA NÃO CARACTERIZADAS.

FATO DE TERCEIRO FRAUDADOR NÃO EXCLUDENTE.

RECURSOS INOMINADOS DAS CORRÉS NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Caroline Ferreira Romane (OAB: 346646/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 13:34

Prazo
11/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 17:37

Julgado Virtualmente
07/08/2025 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:06

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:21

Distribuído por sorteio
11/07/2025 14:54

Processo Cadastrado
10/07/2025 08:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002081-98.2025.8.26.0495

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcia Rodrigues de Lima

Advogado: Gustavo Henrique Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1001981-58.2025.8.26.0297

Rose Aparecida Gobe da Silva

Banco Santander

Advogado: Gustavo Antonio Nelson Baldan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1001981-58.2025.8.26.0297

Banco Santander (Brasil) S.A.

Rose Aparecida Gobe da Silva

Advogado: Gustavo Antonio Nelson Baldan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1009758-46.2024.8.26.0292

Banco Adbank Brasil S/A

Mateus Eduardo Mendes Goncalves

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1001914-06.2025.8.26.0229

Rafael de Almeida Gomes de Oliveira

Nubank S/A

Advogado: Cibele Viudes Ribas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 09:37

Exibir Processo