05/09/2025 20:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:44

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001819-91.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrida: Ofelia Maria Padula Saciloto - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS.

BANCÁRIO.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO QUESTIONADA.

PEDIDOS DA AUTORA PARCIALMENTE PROCEDENTES NA ORIGEM.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO.SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

QUESTIONAMENTO TRAZIDO NO DECORRER DA LIDE QUANTO À AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS CONTRATUAIS ATRIBUÍDAS À AUTORA QUE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE SUPERADO.IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA INAFASTÁVEL NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA COMPLEXA (PERICIAL GRAFOTÉCNICA) A FIM DE EXAMINAR A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS REFERIDAS.INDISPENSÁVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO COMPATÍVEL COM O RITO DO JUIZADO QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DO JEC, ANUNCIANDO-SE, DE OFÍCIO, A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, FACULTANDO-SE À AUTORA DEDUZIR SUAS PRETENSÕES EM JUÍZO CÍVEL COMUM COM AMPLA GARANTIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ÀS PARTES.PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SENTENÇA ANULADA.RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO TIDO POR PREJUDICADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - William Chaves (OAB: 383619/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:00

Prazo
11/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 22:35

Julgado Virtualmente
07/08/2025 23:48

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:16

Distribuído por sorteio
04/07/2025 14:00

Processo Cadastrado
02/07/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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