TJSP - 1001595-18.2025.8.26.0268
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001595-18.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Selma Moiano - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II.
PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR/PISO SAL.
DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 NA BASE DE CÁLCULO DA GDPI.
ADMISSIBILIDADE.
ABONO COMPLEMENTAR QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE VENCIMENTO, A FIM DE EQUIPARAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 11:24
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 17:47
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 16:18
Julgamento Virtual Iniciado
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23/06/2025 07:06
Conclusos para despacho
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07/06/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:25
Expedido Termo de Intimação
-
27/05/2025 12:00
Distribuído por sorteio
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26/05/2025 16:29
Processo Cadastrado
-
26/05/2025 15:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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