TJSP - 1000722-37.2025.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Calviño de Campos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000722-37.2025.8.26.0003/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargada: Luciana Cristina Miyake Monterosso e outro - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Conheceram e rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÕES E CONTRADIÇÕES.
VÍCIOS INEXISTENTES.
ACÓRDÃO FUNDAMENTADO, QUE AFASTOU TODOS OS ARGUMENTOS CONTIDOS NO RECURSO, E FOI MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
MERO INCONFORMISMO.
CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS.
QUESTÕES SUFICIENTEMENTE ENFRENTADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Mario Renato Monterosso B de Miranda Junior (OAB: 120812/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 14:30
Prazo
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25/08/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2025 23:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/08/2025 23:15
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 19:26
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
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19/08/2025 10:12
Subprocesso Cadastrado
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000722-37.2025.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Luciana Cristina Miyake Monterosso e outro - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MORAL CONFIGURADO - FORTUITO EXTERNO NÃO COMPROVADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - ART. 14 DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO POR AUSÊNCIA DE RECURSO DOS AUTORES - RECURSO NÃO PROVIDO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR SETE DIAS.
ALEGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE QUE A SUSPENSÃO DECORREU DE EVENTO CLIMÁTICO (CHUVA FORTE) AFASTADA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO PREVISÍVEL E NÃO CARACTERIZADA COMO FORTUITO EXTERNO.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO ANTIQUADA, MANTIDA EM SISTEMA DE FIAÇÃO AÉREA, AGRAVA O RISCO E EVIDENCIA NEGLIGÊNCIA NA MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA.
DANO MORAL RECONHECIDO DIANTE DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO E DO EXTREMO DESCONFORTO EXPERIMENTADO PELOS CONSUMIDORES.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR, VALOR CONSIDERADO ABAIXO DO RAZOÁVEL, MAS MANTIDO POR AUSÊNCIA DE RECURSO DOS AUTORES.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Mario Renato Monterosso B de Miranda Junior (OAB: 120812/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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