TJSP - 0002575-04.2010.8.26.0075

1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS FERREIRA SOARES

CPF *55.***.*35-51

Advogados

JESSE ANACLETO GONCALVES DE SOUZA

OAB: 311958/SP

NELTON DE JESUS JOSE DOS SANTOS

OAB: 374524/SP

Terceiro

Partes

VALDEMIR ARANAO

CPF *04.***.*27-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALDEMIR DIAS CORREIA DE SOUZA

CPF *69.***.*18-84

SIDNEIA REGINA DOSSANTOS ARANAO

CARLOS DIEGO DE AGUIAR SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 11:35

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002575-04.2010.8.26.0075 (075.01.2010.002575) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples - Marcos Ferreira Soares - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na inicial acusatória para CONDENAR o réu MARCOS FERREIRA SOARES, já devidamente qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 03 anos de detenção, no regime inicialmente aberto, bem como à pena de proibição de dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 anos, 06 meses e 10 dias, pela prática do delito tipificado no artigo 302, caput, da Lei n.º 9.503/97, por duas vezes, em concurso formal próprio de crimes, na forma do artigo 70, primeira parte, do Código Penal.

    Entretanto, nos termos dos artigos 44 e ss. do Código Penal, SUBSTITUO a pena corporal por duas restritivas de direitos, consistente em: (i) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser especificada na fase de execução, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade aplicada; e (ii) prestação pecuniária, em favor das famílias das vítimas, no valor equivalente a 05 (cinco) salários-mínimos para cada uma, a ser revertida em conta judicial vinculada e posteriormente destinada, conforme deliberação do Juízo da execução.

    Em atenção ao comando do artigo 387, § 1.º, do Código de Processo Penal, tendo o réu respondido ao presente processo em liberdade e ausentes elementos concretos supervenientes que justifiquem a decretação da prisão cautelar até mesmo porque condenado em regime aberto, com substituição da pena corporal por restritivas de direito , concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, ressalvada a hipótese de eventual prisão por outro motivo.

    Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4.º, §9.º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ressalvada eventual gratuidade judiciária a ele deferida no curso do processo.

    Proceda a Serventia com a intimação dos familiares das vítimas, nos termos do artigo 201, § 2.º, do Código de Processo Penal.

    Com o trânsito em julgado, promova a Serventia as anotações de praxe, expedindo as comunicações devidas ao IIRGD e ao TRE/SP (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal), bem como expedindo a competente carta de guia definitiva ao Juízo das Execuções Penais para início do cumprimento de pena e certidão de honorários advocatícios pelo convênio da OAB com a Defensoria Pública, se o caso.

    Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

    No momento oportuno, arquivem-se os autos. - ADV: JESSE ANACLETO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 311958/SP), NELTON DE JESUS JOSÉ DOS SANTOS (OAB 374524/SP)

  • 17/09/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 23:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/09/2025 23:06

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 19/08/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 21:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/08/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002575-04.2010.8.26.0075 (075.01.2010.002575) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples - Marcos Ferreira Soares - Fica intimada a defesa do réu a apresentar alegações finais em 5 (cinco) dias. - ADV: JESSE ANACLETO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 311958/SP), NELTON DE JESUS JOSÉ DOS SANTOS (OAB 374524/SP)

  • 11/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/08/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 13:33

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2024 12:34

    Arquivado Provisoramente

  • 24/11/2023 12:46

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/09/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 12:34

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 26/07/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:04

    Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 12/05/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 10:20

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/03/2022 17:00

    Protocolizada Petição

  • 18/03/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 16:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2022 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 10:23

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 17:44

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 08/10/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2021 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:07

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:31

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2020 17:39

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 16:43

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2020 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2020 23:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 19:20

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2020 16:35

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2020 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 12:59

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2020 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2020 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 12:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2019 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:18

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2019 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2019 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2019 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2019 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2019 14:55

    Protocolizada Petição

  • 02/08/2019 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 11:48

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2019 09:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2019 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2019 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2019 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 18:19

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/01/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 16:56

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 09:51

    Juntada de Carta precatória

  • 25/09/2018 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 15:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2018 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2018 09:37

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2018 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 14:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2019 01:30:00, 2ª Vara.

  • 11/09/2018 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 13:13

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2018 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2018 14:26

    Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/08/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 15:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2018 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2018 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2018 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2018 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 18:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 18:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 18:55

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2018 01:30:00, 2ª Vara.

  • 15/06/2018 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 17:26

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2018 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 11:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2017 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2017 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 09:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/03/2017 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:31

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2017 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:15

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/12/2016 18:32

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 10:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2016 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2016 13:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2016 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2016 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 15/06/2016 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2016 15:03

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2016 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 09:46

    Recebidos os autos

  • 30/03/2016 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2016 16:10

    Recebidos os autos

  • 25/03/2016 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2016 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2016 10:39

    Recebidos os autos

  • 12/01/2016 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2016 13:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2015 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2015 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2015 09:47

    Recebidos os autos

  • 23/10/2015 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2015 09:43

    Recebidos os autos

  • 11/08/2015 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2015 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2015 10:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2015 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2015 12:50

    Recebidos os autos

  • 04/08/2015 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2015 09:45

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2015 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 12:17

    Recebidos os autos

  • 18/05/2015 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2015 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2015 10:21

    Recebidos os autos

  • 07/05/2015 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2015 10:36

    Recebidos os autos

  • 06/02/2015 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2015 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2015 09:25

    Recebidos os autos

  • 04/02/2015 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2015 09:35

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2014 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2014 11:31

    Recebidos os autos

  • 24/11/2014 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2014 11:04

    Recebidos os autos

  • 24/09/2014 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2014 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2014 10:47

    Recebidos os autos

  • 22/09/2014 11:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2014 11:39

    Recebidos os autos

  • 21/07/2014 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2014 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2014 10:35

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 16:50

    Recebidos os autos

  • 16/04/2014 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2014 10:23

    Recebidos os autos

  • 06/03/2014 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2014 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2014 13:10

    Recebidos os autos

  • 31/01/2014 08:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2014 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/12/2013 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2013 08:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2013 18:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2013 17:17

    Recebidos os autos

  • 12/09/2013 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2013 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26226, classe_nova: 10943

  • 12/04/2013 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2013 10:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2013 14:41

    Recebidos os autos

  • 14/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2013 11:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/03/2013 11:53

    Recebidos os autos

  • 31/10/2012 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2012 11:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/10/2012 14:03

    Recebidos os autos

  • 19/10/2012 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2012 09:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/10/2012 09:59

    Recebidos os autos

  • 12/09/2012 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2012 10:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/08/2012 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2012 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2012 09:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/08/2012 09:21

    Recebidos os autos

  • 17/07/2012 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2012 11:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/06/2012 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/06/2012 18:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2012 18:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/06/2012 17:38

    Recebidos os autos

  • 09/05/2012 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2012 09:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/05/2012 09:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2012 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2012 10:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/05/2012 10:35

    Recebidos os autos

  • 07/03/2012 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2012 17:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/03/2012 17:34

    Recebidos os autos

  • 29/02/2012 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/02/2012 10:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/02/2012 10:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2011 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2011 16:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/09/2011 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2011 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2011 11:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/09/2011 11:34

    Recebidos os autos

  • 29/06/2011 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2011 16:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/06/2011 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2011 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/04/2011 17:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2011 17:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/04/2011 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/03/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2011 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2011 16:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/03/2011 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/01/2011 11:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2011 10:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/11/2010 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2010

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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