03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:03

Guia Eletrônica Enviada
14/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502039-60.2024.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDWIN ANDRES GONZALEZ - - RAID ROBERT ROJAS AGUIRRE -

Vistos. (I) Com o trânsito em julgado, cumpra-se a Sentença.

Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.

Considerando que o réu se encontra preso (CDP I DE GUARULHOS/SP), conforme pesquisa de fls.620, expeça-se Mandado de Prisão, em desfavor de RAID ROBERT ROJAS AGUIRRE, consignando-se expressamente o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, encaminhando-o ao estabelecimento prisional acima mencionado, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024 Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao(à) DEECRIM/VEC competente, para fiscalização do cumprimento da pena, bem como ao Diretor do estabelecimento penal onde se encontra o réu, para instrução de seu prontuário.

Notifique-se à vítima, nos termos do Comunicado CG nº 29/2025.

Comunique-se à Delegacia do Imigrante, conforme solicitação de fl. 335.

Com o trânsito em julgado, comuniquem-se, também, as embaixadas de Venezuela e Colômbia (II) Intime-se o(a) sentenciado(a) para efetuar o pagamento da taxa judiciária, equivalente a 100 UFESP's, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposto na Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual.

Elabore-se o cálculo da pena de multa.

Após, dê-se vista ao Ministério Público. (III) Edwin Andres Gonzalez Recebo o recurso defensivo de fl.605.

Intime-se a Defesa para que apresente as razões recursais no prazo legal de 08 (oito) dias.

Com elas, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-SEÇÃO CRIMINAL, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. (Prescrição:28/03/2037 ). (IV) Int.

Lins, 08 de agosto de 2025. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)
11/08/2025 15:28

Expedição de Ofício.
11/08/2025 15:21

Expedição de Mandado.
11/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:03

Expedição de Ofício.
11/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:14

Expedição de Carta.
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:10

Trânsito em Julgado ao Réu
07/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 15:49

Trânsito em Julgado ao Réu
05/08/2025 15:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/08/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 15:32

Juntada de Mandado
05/08/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:36

Juntada de Ofício
04/05/2025 08:11

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:14

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:12

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:09

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:45

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 18:02

Conclusos para julgamento
27/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:03

Expedição de Carta.
26/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:59

Expedição de Alvará.
26/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:24

Revogada a Prisão
19/03/2025 09:34

Conclusos para julgamento
17/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:46

Juntada de Mandado
26/02/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 08:16

Juntada de Mandado
11/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:12

Mantida a Prisão Preventiva
07/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:48

Expedição de Ofício.
03/02/2025 09:58

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 23:11

Decretada a prisão preventiva
29/01/2025 23:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:57

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/12/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 20:51

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 16:14

Juntada de Ofício
13/11/2024 16:14

Juntada de Ofício
12/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 11:35

Juntada de Mandado
02/11/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 11:28

Juntada de Ofício
21/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 20:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 17:05

Juntada de Mandado
17/10/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 09:50

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:49

Expedição de Mandado.
13/10/2024 17:08

Expedição de Ofício.
13/10/2024 17:08

Expedição de Ofício.
10/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:08

Evoluída a classe de 279 para 283
10/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:17

Recebida a denúncia
09/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:36

Juntada de Ofício
02/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 14:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/09/2024 14:20

Expedição de Carta precatória.
25/09/2024 10:19

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:18

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:56

Juntada de Ofício
24/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:04

Juntada de Ofício
11/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:35

Expedição de Alvará.
06/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:01

Expedição de Ofício.
06/09/2024 14:59

Expedição de Ofício.
06/09/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 12:04

Evoluída a classe de 279 para 283
06/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:57

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:44

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:44

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:44

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:34

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:44

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/08/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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