25/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 20:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001719-54.2018.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Elizabeth Roseli Justino de Oliveira e outros -

Vistos. 1.

Concedo a assistência judiciária gratuita à co-executada Elisabeth Roseli Justino de Oliveira, por inexistir elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício e pelo fato dela ser defendida por advogado nomeado pelo convênio PGE / OAB.

Anote-se. 2.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, o acordo comunicado pela exequente e a co-executada Elisabeth Roseli Justino de Oliveira (que assumiu exclusivamente o pagamento do débito exequendo), expresso na petição de fls. 364/367, e havendo informação de seu respectivo cumprimento (fl. 371), julgo EXTINTA a ação de execução de título extrajudicial, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de expedição de oficio àSERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, uma vez que não houve determinação deste Juízo para inclusão do nome dos executados no cadastro dos referidos órgãos, sendo que suposto apontamento pode ter sido efetivado pela própria empresa responsável pelo cadastro de inadimplentes, mediante dados obtidos diretamente no cartório distribuidor, devendo a parte interessada, se for o caso, diligenciar junto ao órgão competente. 3.

Não há custas tampouco despesas processuais a serem pagas eis que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. 4.

Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica pra interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.

Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado à executada, intimando-o, em seguida, via ato ordinatório e pelo DJE, da sua respectiva disponibilização no sistema SAJ. 5.

Desnecessária a intimação pessoal dos executados, porquanto ausente interesse recursal. 6.

Depois de cumprida as determinações acima e nada mais sendo pleiteado, providencie a devida baixa do feito no sistema, com as cautelas de praxe.

P.I.. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), CLEITON NUNES BARROSO (OAB 510910/SP)
11/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:46

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
05/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:34

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 02:06

Suspensão do Prazo
02/10/2023 10:34

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:31

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 18:45

Expedição de Carta.
03/04/2023 18:45

Expedição de Carta.
30/01/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 17:16

Juntada de Ofício
21/10/2022 05:11

Suspensão do Prazo
05/10/2022 11:22

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 18:03

Juntada de Mandado
18/11/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 06:52

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 16:24

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 15:05

Juntada de Ofício
08/11/2021 13:40

Juntada de Ofício
20/10/2021 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 11:34

Juntada de Mandado
08/10/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 22:32

Suspensão do Prazo
04/10/2021 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2021 20:04

Expedição de Carta precatória.
27/09/2021 20:04

Expedição de Carta precatória.
27/09/2021 20:04

Expedição de Carta precatória.
27/09/2021 19:44

Expedição de Mandado.
27/09/2021 19:44

Expedição de Mandado.
21/09/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 04:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2021 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2021 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2021 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2021 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2021 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2021 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2021 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2021 11:51

Expedição de Carta.
25/06/2021 11:51

Expedição de Carta.
25/06/2021 11:51

Expedição de Carta.
25/06/2021 11:50

Expedição de Carta.
25/06/2021 11:50

Expedição de Carta.
25/06/2021 11:50

Expedição de Carta.
25/06/2021 11:50

Expedição de Carta.
21/06/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 15:04

Decisão
13/04/2021 16:27

Conclusos para despacho
13/04/2021 12:31

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2021 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 00:03

Suspensão do Prazo
04/12/2020 19:34

Expedição de Mandado.
30/11/2020 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2020 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2020 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2020 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2020 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2020 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2020 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2020 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2020 20:07

Expedição de Carta.
06/07/2020 20:06

Expedição de Carta.
06/07/2020 20:06

Expedição de Carta.
06/07/2020 20:06

Expedição de Carta.
06/07/2020 20:06

Expedição de Carta.
06/07/2020 20:06

Expedição de Carta.
28/05/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 02:56

Suspensão do Prazo
27/05/2020 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 11:07

Proferido Despacho
14/05/2020 09:51

Conclusos para despacho
12/05/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 11:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 19:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/04/2020 12:25

Conclusos para despacho
02/04/2020 22:24

Suspensão do Prazo
27/03/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 22:46

Suspensão do Prazo
05/03/2020 17:11

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2020 04:57

Suspensão do Prazo
13/12/2019 11:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 12:27

Decisão
05/12/2019 14:34

Conclusos para despacho
18/11/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 12:25

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2019 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 11:45

Expedição de Mandado.
15/08/2019 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 14:29

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2019 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2019 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2019 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2019 09:33

Expedição de Carta.
06/11/2018 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2018 15:20

Conclusos para despacho
06/11/2018 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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