22/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:33

Prazo
12/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016479-51.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Maria Helena Pires de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente MARIA HELENA PIRES DE ARAUJO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
08/08/2025 10:51

Despacho
06/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/08/2025 14:50

Despacho
22/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 17:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:14

Prazo
12/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:13

Vista (Contrarrazões)
07/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 13:04

Unificação Pai
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:01

Julgado virtualmente
10/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:29

Subprocesso Cadastrado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:51

Prazo
30/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 22:50

Acórdão registrado
14/01/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/01/2025 17:02

Julgado virtualmente
13/01/2025 13:10

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio
18/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 14:38

Processo Cadastrado
17/12/2024 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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