05/09/2025 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000427-05.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Erika Lopes Maia - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a instauração do incidente de cumprimento de sentença, visando a satisfação do título judicial constituído nos autos.

Int. - ADV: MAURO TEIXEIRA LIUTTI (OAB 74409/PR), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 12:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000427-05.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Erika Lopes Maia - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por ÉRIKA LOPES MAIA contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A para condenar a requerida a pagar à requerente: a) a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 1 (um) salário-mínimo vigente nesta data, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença.

Juros de mora a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024). b) a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$416,96, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação.

Juros de mora a partir da citação até o efetivo pagamento, calculado na forma do art. 406 do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024).

Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.

P.I.C. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MAURO TEIXEIRA LIUTTI (OAB 74409/PR)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:45

Ato ordinatório
11/08/2025 09:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
09/05/2025 00:52

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:09

Expedição de Carta.
25/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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