TJSP - 1500201-56.2024.8.26.0557
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:00
Ato ordinatório
-
05/09/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:07
Trânsito em Julgado à Defesa
-
21/08/2025 16:06
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
12/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500201-56.2024.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADEMILSON SOUZA DOS SANTOS -
Vistos.
Julgo extinta a pena (advertência sobre os efeitos nocivos das drogas - art. 28, inciso I da Lei 11.343/2016) imposta ao sentenciado ADEMILSON SOUZA DOS SANTOS, nos autos deste processo pelo integral cumprimento, conforme se observa da certidão de fls. 179.
Com relação à quantia apreendida nos autos, INTIME-SE o sentenciado ADEMILSON SOUZA DOS SANTOS para, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2, bem como o disposto no art. 1.112, § 8º, das NSCGJ, juntar, no prazo de 30 (trinta) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico- devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor.
Determino a destruição das amostras eventualmente guardadas para contraprova, de tudo, comunicando-se este juízo.
Expeça-se certidão de honorários, ao advogado nomeado às fls. 142 dos autos em epígrafe.
Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público.
P.I.C.. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 357954/SP) -
11/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:27
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
07/08/2025 16:17
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:48
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/06/2025 11:26
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 16:51
Juntada de Mandado
-
06/06/2025 11:41
Trânsito em Julgado ao Réu
-
06/06/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 01:57
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 11:41
Trânsito em Julgado à Defesa
-
12/03/2025 11:41
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
28/02/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/02/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:53
Julgada Procedente a Ação
-
27/02/2025 16:52
Recebida a denúncia
-
27/02/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 15:11
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
06/02/2025 10:42
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 12:36
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/01/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 12:21
Juntada de Ofício
-
23/01/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/12/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 15:39
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 09:43
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 09:43
Expedição de Ofício.
-
13/12/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 11:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
03/12/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 11:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/11/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2024 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2024 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/11/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 13:07
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
08/05/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 02:46
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2024 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2024 15:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/03/2024 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/03/2024 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/03/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 11:52
Expedição de Alvará.
-
09/03/2024 11:46
Concedida a Liberdade provisória
-
09/03/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 08:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
09/03/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 07:15
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 07:14
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 23:02
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 22:13
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 22:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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