01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000182-86.2025.8.26.0488 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Queluz - Recorrente: Fernanda dos Reis Almeida - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO.

SAQUE DO PASEP.

NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL PARA APURAÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO APLICADOS E A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS NA CONTA VINCULADA.

PROVIDÊNCIA INCABÍVEL PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

EXEGESE DO ART. 51, INCISO II, DA LEI NO. 9.099/95.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NO MÉRITO ANULADA.

RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Bernardes França (OAB: 195265/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:26

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1000182-86.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000182-86.2025.8.26.0488; Obrigações; Recorrente: Fernanda dos Reis Almeida; Advogado: Thiago Bernardes França (OAB: 195265/SP); Recorrido: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:37

Distribuído por sorteio
08/08/2025 11:29

Processo Cadastrado
06/08/2025 19:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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