TJSP - 1003154-65.2023.8.26.0337
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Beatriz de Souza Cabezas-Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003154-65.2023.8.26.0337 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mairinque - Recorrente: Hr Viagens e Turismo e outros - Recorrida: Joyce Ketlyn Furtado - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
PACOTE TURÍSTICO.
CANCELAMENTO UNILATERAL PELA EMPRESA RÉ FALTANDO DOIS DIAS PARA A VIAGEM.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.
DANO MORAL CARACTERIZADO.
A RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TURÍSTICO ÀS VÉSPERAS DA DATA PROGRAMADA PARA A VIAGEM, SEM COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM BASE NOS ARTS. 14º E 20º, DO CDC, E ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE PRESCINDEM DE PROVA DO PREJUÍZO, SENDO IN RE IPSA.
RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP) - Marines Aparecida Magarotti (OAB: 108473/SP) - Ana Carolina Magarotti Moutinho (OAB: 347956/SP) - Rosemara Oliveira da Silva Marques (OAB: 392163/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:51
Prazo
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29/08/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 21:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 21:59
Julgado Virtualmente
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21/08/2025 15:22
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 15:06
Conclusos para despacho
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1003154-65.2023.8.26.0337; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum de Mairinque; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003154-65.2023.8.26.0337; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Hr Viagens e Turismo; Advogado: Jose Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP); Advogada: Marines Aparecida Magarotti (OAB: 108473/SP); Advogada: Ana Carolina Magarotti Moutinho (OAB: 347956/SP); Recorrente: Leo Rodrigues de Almeida; Advogado: Jose Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP); Advogada: Marines Aparecida Magarotti (OAB: 108473/SP); Advogada: Ana Carolina Magarotti Moutinho (OAB: 347956/SP); Recorrente: Hellen Medina Nunes; Advogado: Jose Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP); Advogada: Marines Aparecida Magarotti (OAB: 108473/SP); Advogada: Ana Carolina Magarotti Moutinho (OAB: 347956/SP); Recorrida: Joyce Ketlyn Furtado; Advogada: Rosemara Oliveira da Silva Marques (OAB: 392163/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
11/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 09:32
Distribuído por sorteio
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08/08/2025 14:42
Processo Cadastrado
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07/08/2025 11:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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