TJSP - 1519317-85.2018.8.26.0451

1ª instância - 01 Criminal de Piracicaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERBA DESTILARIA DE ALCOOL LTDA

CNPJ: 53.653.242/0001-40

JANETE APARECIDA BARBOSA

CPF *48.***.*21-52

ADILSON CESAR BARBOSA

CPF *67.***.*21-24

MARIO CELSO BARBOSA

CPF *22.***.*21-72

Advogados

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO

OAB: 250160/SP

CPF *92.***.*25-26

MARCIO KERCHES DE MENEZES

OAB: 149899/SP

CPF *10.***.*52-88

ANDERSON ALVES DE MELO

OAB: 422078/SP

CPF *84.***.*41-84

FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO

OAB: 279968/SP

CPF *99.***.*33-54

LETICIA ARIOZO GONCALVES

OAB: 367722/SP

CPF *14.***.*16-07

VIVIANE CUNHA VIEIRA MENGUE

OAB: 428845/SP

CPF *27.***.*72-64

YNAA TAMARA CORREA ROSA

CPF *39.***.*15-50

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARCISIO MARCIANO DA SILVA

CLEITON RICARDO MONTEIRO E SILVA

CPF *61.***.*73-12

CHRISTIAN DE OLIVEIRA MOREIRA

ALESSANDRE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 10:47

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/08/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:34

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 22/08/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1519317-85.2018.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Adilson César Barbosa - - JANETE APARECIDA BARBOSA - - Mario Celso Barbosa - Fls. 1.586: manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)

  • 11/08/2025 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 11:37

    Juntada de Decisão

  • 13/03/2024 11:37

    Juntada de Decisão

  • 13/03/2024 11:37

    Juntada de Decisão

  • 13/11/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/11/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 13:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/07/2023 00:00

    Recurso Especial não admitido

  • 01/09/2020 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:42

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/05/2020 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2020 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 16:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/05/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 13:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/05/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 18:47

    Proferido Despacho

  • 12/05/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 12:53

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/05/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 18:19

    Recebido o recurso

  • 15/04/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/04/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 21:18

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 19/02/2020 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2020 18:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/02/2020 18:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 16:57

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 17:13

    Decisão

  • 19/12/2019 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2019 09:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 09:52

    Proferido Despacho

  • 28/11/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 16:38

    Proferido Despacho

  • 05/11/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2019 11:05

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2019 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 16:54

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2019 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 12:08

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2019 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 11:18

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2019 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 16:57

    Decisão

  • 11/10/2019 16:57

    Decisão

  • 11/10/2019 16:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2019 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/10/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 13:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/10/2019 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2019 10:38

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2019 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/07/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 16:17

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2019 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/07/2019 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 14:47

    Juntada de Carta precatória

  • 02/07/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 16:00

    Decisão

  • 01/07/2019 18:06

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 15:07

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2019 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 14:35

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 10:36

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2019 12:07

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 10:23

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 09:17

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 17:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2019 17:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2019 18:55

    Decisão

  • 08/03/2019 18:12

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2019 16:19

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 05/02/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2019 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 17:11

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 29/01/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2019 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 14:19

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2019 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 14:17

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 16:29

    Recebida a denúncia

  • 15/01/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 09/01/2019 14:37

    Mudança de Classe Processual

  • 08/01/2019 15:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/01/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2018 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 16:08

    Decisão

  • 07/12/2018 10:59

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 18:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/09/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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