STJ - 1519317-85.2018.8.26.0451

02/07/2025 18:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/06/2025 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574389/2025

24/06/2025 15:57

Protocolizada Petição 574389/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 970323/2024 - AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no

23/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0970323 - AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2481966 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025 15:20

Prejudicado o recurso de MARIO CELSO BARBOSA - Petição Nº 2024/00970323 - AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg AREsp 2481966

12/06/2025 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com certidão retro, em atenção ao r. despacho de fls. 1726

04/06/2025 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/05/2025 e término em 03/06/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1726.

08/05/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403304/2025

08/05/2025 15:16

Protocolizada Petição 403304/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

07/05/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 970323/2024 - AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no

06/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0970323 - AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2481966 - Publicação prevista para 07/05/2025

01/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação do Ministério Público de São Paulo - Petição Nº 2024/00970323 - AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg AREsp 2481966

25/02/2025 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 154676/2025

25/02/2025 16:51

Protocolizada Petição 154676/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 25/02/2025

10/02/2025 18:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 97303/2025

10/02/2025 17:51

Protocolizada Petição 97303/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/02/2025

12/12/2024 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo regimental e com certidão de fls. 1707 e fls. 1709

12/12/2024 14:50

Decorrido prazo de MARIO CELSO BARBOSA em 10/12/2024 para manifestação quanto ao r. despacho retro.

09/12/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093211/2024

09/12/2024 16:16

Protocolizada Petição 1093211/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

04/12/2024 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00970323/2024, de folhas 1691/1700, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO REGIMENTAL (AGRG), em cumprimento ao r. despacho retro.

04/12/2024 11:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 Petição Nº 970323/2024 - EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgRg no

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0970323 - EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2481966 - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/00970323 - EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgRg AREsp 2481966

05/11/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/10/2024 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 970323/2024

31/10/2024 18:10

Protocolizada Petição 970323/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2024

29/10/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961322/2024

29/10/2024 18:34

Protocolizada Petição 961322/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024 Petição Nº 857734/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

28/10/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0857734 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2481966 - Publicação prevista para 29/10/2024

26/10/2024 13:10

Não conhecido o recurso de MARIO CELSO BARBOSA

07/10/2024 15:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 882814/2024

07/10/2024 15:32

Protocolizada Petição 882814/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2024

30/09/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/09/2024 09:31

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 857734/2024

30/09/2024 09:11

Protocolizada Petição 857734/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/09/2024

27/09/2024 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 855543/2024

27/09/2024 17:12

Protocolizada Petição 855543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

24/09/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 724799/2024 - RE nos EDcl no AgRg no

23/09/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0724799 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2481966 - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024 19:20

Negado seguimento ao recurso de MARIO CELSO BARBOSA - Petição Nº 2024/00724799 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2481966

17/09/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/09/2024 11:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 808673/2024

16/09/2024 11:18

Protocolizada Petição 808673/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/09/2024

28/08/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741278/2024

28/08/2024 17:28

Protocolizada Petição 741278/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/08/2024 Petição Nº 724799/2024 -

27/08/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

26/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 724799/2024. Publicação prevista para 28/08/2024)

26/08/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/08/2024 17:41

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/08/2024 20:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 724799/2024

23/08/2024 19:43

Protocolizada Petição 724799/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/08/2024

23/08/2024 18:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

21/08/2024 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 712416/2024

21/08/2024 17:13

Protocolizada Petição 712416/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

16/08/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2024 Petição Nº 282279/2024 - EDcl no AgRg no

15/08/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0282279 - EDcl no AgRg no AREsp 2481966 - Publicação prevista para 16/08/2024

14/08/2024 10:47

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/08/2024 14:58

Embargos de Declaração de MARIO CELSO BARBOSA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº282279/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2481966

01/05/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

01/05/2024 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 343682/2024

01/05/2024 16:35

Protocolizada Petição 343682/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/05/2024

18/04/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302662/2024

18/04/2024 19:09

Protocolizada Petição 302662/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

17/04/2024 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/04/2024 Petição Nº 282279/2024 -

17/04/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024 Petição Nº 282279/2024 - EDcl no AgRg no

16/04/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição nº 282279/2024. Publicação prevista para 17/04/2024)

16/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0282279 - EDcl no AgRg no AREsp 2481966 - Publicação prevista para 17/04/2024

16/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00282279 - EDcl no AgRg AREsp 2481966

14/04/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

14/04/2024 12:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 282279/2024

12/04/2024 18:57

Protocolizada Petição 282279/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/04/2024

10/04/2024 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270960/2024

10/04/2024 16:12

Protocolizada Petição 270960/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2024 Petição Nº 10871/2024 - AgRg

09/04/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0010871 - AgRg no AREsp 2481966 - Publicação prevista para 10/04/2024

03/04/2024 14:43

Conhecido o recurso de MARIO CELSO BARBOSA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 10871/2024 - AgRg no AREsp 2481966

03/04/2024 13:59

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/03/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/03/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2024 e término em 08/03/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 10871/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1528.

21/02/2024 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113222/2024

21/02/2024 10:51

Protocolizada Petição 113222/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

20/02/2024 05:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/02/2024 Petição Nº 10871/2024 -

20/02/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 10871/2024 - AgRg

19/02/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

19/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 10871/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 20/02/2024)

19/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0010871 - AgRg no AREsp 2481966 - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00010871 - AgRg no AREsp 2481966

16/02/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

16/02/2024 12:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/02/2024 12:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 99112/2024

16/02/2024 12:01

Protocolizada Petição 99112/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2024

05/02/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

02/02/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024 15:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2024 15:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/02/2024 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

02/02/2024 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/02/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024 19:40

Determinada a distribuição do feito

16/01/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19343/2024

16/01/2024 16:40

Protocolizada Petição 19343/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2024

10/01/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/01/2024 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 10871/2024

10/01/2024 18:24

Protocolizada Petição 10871/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/01/2024

20/12/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

19/12/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023 23:02

Não conhecido o recurso de MARIO CELSO BARBOSA

14/11/2023 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/11/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023 12:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA