TJSP - 1517956-52.2020.8.26.0228
1ª instância - 09 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 15:55
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 14:06
Expedição de Ofício.
-
09/01/2024 14:06
Expedição de Ofício.
-
09/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:54
Expedição de Ofício.
-
15/12/2023 14:53
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 16:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/12/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2023 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 11:58
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 10:01
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 09:58
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 23:02
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
29/09/2023 17:57
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2023 19:49
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:57
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
22/08/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/08/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Humberto Teles de Almeida (OAB 341625/SP), Luiz Fernando Maeda Salles (OAB 346739/SP) Processo 1517956-52.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: RAFAEL SILVA RITO, BARBARAH APARECIDA DA SILVA NETO, JÉSSICA ALVES DE MELO RITO -
Vistos.
Tendo a ré cumprido integralmente as condições do acordo de não persecução penal, acolho a manifestação retro do Ministério Público e, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do CPP.
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BARBARAH APARECIDA DA SILVA NETO, qualificada nos autos.
Publicada pela liberação nos autos digitais na data abaixo indicada.
Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C. -
16/08/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 16:16
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 16:37
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
15/08/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 23:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 22:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 22:03
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 22:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2023 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 14:57
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 14:57
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 14:57
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 21:24
Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/05/2023 03:50:00, 9ª Vara Criminal.
-
17/04/2023 11:24
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 11:24
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 11:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/04/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 18:37
Julgado procedente o pedido
-
13/04/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2023 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 09:46
Juntada de Mandado
-
03/03/2023 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 17:17
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 17:17
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 18:27
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 18:27
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 18:26
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 18:26
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 18:26
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 18:26
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 18:22
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 15:02
Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 22:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2023 04:00:00, 9ª Vara Criminal.
-
11/01/2023 21:46
Conclusos para despacho
-
21/12/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
21/12/2022 17:39
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 03:56
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2022 04:52
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2021 01:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2021 06:26
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 06:40
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:28
Juntada de Ofício
-
29/04/2021 18:28
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 11:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2020 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2020 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2020 13:11
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 12:06
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2020 13:25
Conclusos para decisão
-
01/11/2020 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2020 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2020 20:15
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 20:14
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 20:13
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2020 15:09
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2020 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2020 11:57
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 11:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2020 14:22
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 09:57
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2020 14:20
Expedição de Ofício.
-
14/09/2020 14:20
Expedição de Ofício.
-
14/09/2020 14:20
Expedição de Ofício.
-
14/09/2020 14:20
Expedição de Ofício.
-
14/09/2020 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2020 19:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2020 19:39
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 14:53
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 12:57
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2020 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2020 12:55
Juntada de Mandado
-
11/09/2020 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2020 12:54
Juntada de Mandado
-
11/09/2020 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2020 12:54
Juntada de Mandado
-
11/09/2020 11:33
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 11:32
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 11:30
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2020 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2020 17:01
Expedição de Mandado.
-
09/09/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
09/09/2020 16:58
Expedição de Mandado.
-
09/09/2020 16:56
Expedição de Mandado.
-
09/09/2020 16:49
Expedição de Alvará.
-
09/09/2020 16:48
Expedição de Alvará.
-
09/09/2020 16:47
Expedição de Alvará.
-
09/09/2020 16:46
Expedição de Alvará.
-
09/09/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 15:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 15:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/09/2020 14:52
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 13:07
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 19:19
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 18:04
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/09/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 13:25
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
04/09/2020 11:57
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 11:57
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 11:57
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 11:57
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 11:57
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 11:57
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 11:57
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 11:57
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 11:57
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 21:10
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2020 21:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2020 20:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2020 18:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/09/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 10:58
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2020 10:57
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
01/09/2020 05:05
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2020 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2020 16:41
Recebidos os autos
-
28/08/2020 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/08/2020 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2020 09:27
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 09:27
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 09:27
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 17:10
Expedição de Mandado.
-
27/08/2020 17:10
Expedição de Mandado.
-
27/08/2020 17:09
Expedição de Mandado.
-
27/08/2020 17:09
Expedição de Mandado.
-
27/08/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 15:52
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
27/08/2020 15:03
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 12:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 12:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 10:37
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 10:37
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 10:37
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 10:37
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 10:37
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 10:37
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 10:37
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 10:37
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2020 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2020 03:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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