11/01/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 08:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:53

Expedição de Ofício.
16/11/2023 15:33

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Monteferrario (OAB 46637/SP) Processo 1523278-34.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: IVAN ALVES PEREIRA -

Vistos.

Nos termos da d.

Manifestação Ministerial, que acolho, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de IVAN ALVES PEREIRA, qualificado nos autos, com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

P.R.I.C.

Após as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

São Paulo, 15 de agosto de 2023
16/08/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 16:19

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:40

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 15:36

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
20/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 12:48

Juntada de Mandado
19/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:34

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2023 01:30:00, 9ª Vara Criminal.
20/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 12:32

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:48

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:22

Evoluída a classe de 279 para 283
18/04/2023 09:26

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:26

Juntada de Certidão
17/04/2023 22:59

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2023 22:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/03/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2023 06:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:09

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 11:39

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:21

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 10:34

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:26

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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