24/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:19

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 09:05

Julgado Virtualmente
12/08/2025 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:51

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005576-65.2024.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita de Cassia da Mota Passini Camargo -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP) - Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 18:05

Despachos da Presidência
07/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:46

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:19

Recurso Extraordinário
29/07/2025 11:19

Despachos da Presidência
25/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:11

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:50

Despacho
24/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:27

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 13:48

Julgado Virtualmente
07/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:51

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:29

Distribuído por sorteio
24/06/2025 10:02

Processo Cadastrado
23/06/2025 09:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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