TJSP - 1006345-58.2024.8.26.0281
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Barbin Torelli - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:00
Prazo
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006345-58.2024.8.26.0281/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargante: Salvador Augusto Viserta - Embargado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
PARCIAL ACOLHIMENTO. (I) ACÓRDÃO RECORRIDO QUE FOI OMISSO EM RELAÇÃO À COMPRA DE R$ 3.669,52.
QUESTÃO ARGUIDA PELO REQUERENTE ÀS FLS. 02, 04, 07 E 71.
PEDIDO DE EMENDA À INICIAL ACOLHIDO ÀS FLS. 195.
NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A TRANSAÇÃO TENHA SIDO REALIZADA PELO CONSUMIDOR, ASSIM COMO AQUELA JÁ APONTADA NO ACÓRDÃO GUERREADO NO VALOR DE R$ 21.108,88.
DÉBITO INEXIGÍVEL QUE TOTALIZA O MONTANTE DE R$ 24.778,40.
RESTITUIÇÃO DEVIDA EM RELAÇÃO À QUANTIA JÁ QUITADA PELO DEMANDANTE.
SITUAÇÃO A SER COMPROVADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (II) INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA À PARTE RECORRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB: 188905/SP) - Rodrigo Heluany Alabi (OAB: 173533/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 13:15
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 14:23
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 08:48
Conclusos para despacho
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21/08/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1006345-58.2024.8.26.0281/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargante: Salvador Augusto Viserta - Embargado: Banco Bradesco S/A -
Vistos.
Nos termos dos artigos 10 e 1.023, §2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos.
Após, tornem os autos conclusos para julgamento virtual.
Int. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Advs: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB: 188905/SP) - Rodrigo Heluany Alabi (OAB: 173533/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/08/2025 11:10
Prazo
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11/08/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 09:36
Despacho
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05/08/2025 15:21
Conclusos para despacho
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05/08/2025 15:21
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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