12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004731-78.2024.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Conceição da Silva - Recorrido: Unsbras Uniao dos Servidores Publicos do Brasil -

Vistos.

Em virtude da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, na análise do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, que determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a "configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada", cadastrado como TEMA 59, este processo ficará suspenso até o julgamento do referido recurso repetitivo, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.

Intime-se. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Advs: Celso Alves Pereira (OAB: 88920/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:53

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/08/2025 12:53

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
11/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:27

Despacho
06/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:59

Distribuído por sorteio
16/07/2025 09:28

Processo Cadastrado
14/07/2025 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

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