12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039579-14.2023.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vera Lucia da Silva Lucatto (Justiça Gratuita) - Apelado: Britania Eletrodomestico Ltda - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - COMPRA E VENDA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE LAVAR FABRICADA PELA RÉ, QUE APRESENTOU DEFEITO APÓS 6 MESES DE USO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, PARA RETIRADA DO PRODUTO PARA CONSERTO, OU A ENTREGAR UM NOVO PRODUTO IDÊNTICO OU EQUIVALENTE À AUTORA RECURSO DA AUTORA OBJETIVANDO MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL - SIMPLES DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO ENSEJARIA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO, MANTIDA A FIXADA, À AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ SITUAÇÃO CORRIQUEIRA NA VIDA EM SOCIEDADE, RESOLVIDA COM A DETERMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA ARBITRADA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO SENTENÇA ALTERADA RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Guedes Araujo E Silva (OAB: 484856/SP) - Marcio Irineu da Silva (OAB: 306306/SP) - 5º andar
10/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:49

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 10:01

Julgada Procedente a Ação
14/08/2024 09:05

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:45

Remetido ao DJE para Republicação
17/04/2024 21:33

Suspensão do Prazo
01/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 22:43

Suspensão do Prazo
28/01/2024 05:37

Suspensão do Prazo
10/01/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:55

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/12/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 09:09

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 12:20

Expedição de Carta.
04/12/2023 12:19

Recebida a Petição Inicial
04/12/2023 12:09

Conclusos para decisão
01/12/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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