12/08/2025 09:46

Prazo
12/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027418-87.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kleber Teixeira Alves - Apelado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda e outro - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - INTERMEDIAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO - SUSPENSÃO DE CONTA DE USUÁRIO NA PLATAFORMA (E-COMMERCE) AÇÃO VOLTADA AO DESBLOQUEIO DA CONTA “PARA CONTINUIDADE DE VENDAS”, ALÉM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JULGADA IMPROCEDENTE INSURGÊNCIA DO AUTOR DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO, COM A NEGOCIAÇÃO DE CELULARES SEM OBSERVÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA, ANATEL COMPROVADA SUSPENSÃO QUE SE DEU DEVIDO A INÚMERAS RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES - À VISTA DO CONTRADITÓRIO INSTAURADO E DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS DO PROCESSO NÃO HÁ COMO CONSIDERAR QUE O AUTOR TENHA SE DESINCUMBIDO DO SEU ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, NÃO SE VISLUMBRANDO ABUSIVIDADE NA CONDUTA DA RÉ SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelly Cristina Martins de Oliveira (OAB: 225475/SP) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - 5º andar
07/08/2025 21:15

Acórdão registrado
07/08/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/08/2025 19:26

Julgado virtualmente
06/08/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 18:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio
16/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:20

Processo Cadastrado
14/05/2025 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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