12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004779-12.2023.8.26.0604 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Atena Preparadora de Leilões e Gestão de Pátios Ltda e outro - Apelado: JS DA SILVA MOTO PEÇAS ME - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - LEILÃO DE MOTOCICLETAS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, AJUIZADA POR MICROEMPRESA INDIVIDUAL ARREMATANTE CONTRA LEILOEIRO E DE SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS, FUNDADA EM ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, EM LEILÃO PÚBLICO PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS PRELIMINAR DO APELO QUE SE CONFUNDE COM O LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DE UMA DAS RÉS AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA OBJETO DA LIDE DA SOCIEDADE RÉ, SEM FAZER QUALQUER ALUSÃO, DE OUTRO LADO, AO RÉU LEILOEIRO, SALVO SUA INDICAÇÃO COMO REPRESENTANTE DA DAQUELA PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA LIDE, TÃO SOMENTE, EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA DEMANDA CARÊNCIA DE AÇÃO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”, EM RELAÇÃO AO RÉU LEILOEIRO PRELIMINAR ACOLHIDA PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PLEITO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS SOCIEDADE RÉ QUE CONFESSOU, EM CONTESTAÇÃO, QUE A MOTOCICLETA OBJETO DA LIDE NÃO FORA ENTREGUE À AUTORA, APÓS A ARREMATAÇÃO, E QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR, QUER SUAS ALEGAÇÕES DE QUE TAL SE DEU EM VIRTUDE DE CONFUSÃO, POR PARTE DE PREPOSTOS DE TERCEIRA, OS QUAIS, INDEVIDAMENTE, AFIRMARAM DESCONHECER O PARADEIRO DA MOTOCICLETA OBJETO DA LIDE, QUER A EXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PRIMEIRA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, POR QUALQUER DOS RÉUS, EM CONTESTAÇÃO, EM RELAÇÃO À OCORRÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS APONTADOS NA EXORDIAL HIPÓTESE DE REPONSABILIDADE OBJETIVA, PELO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA SOCIEDADE RÉ PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR DA SOCIEDADE DEMANDADA HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA RECIPROCA REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luis Camargo Mello (OAB: 170033/SP) - Eliana Santarosa Mello (OAB: 185465/SP) - Jose Gracindo da Silva Barbosa (OAB: 349961/SP) - 5º andar
06/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:02

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 21:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:10

Conclusos para decisão
06/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:21

Recebida a Petição Inicial
06/11/2023 15:34

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:07

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 19:14

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 07:09

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
18/05/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:12

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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