26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006475-47.2024.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Residencial Mônaco Spe Ltda e outro - Apelada: Ana Carolina Paciencia - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.

ATRASO DA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA COM RELAÇÃO À COMISSÃO DE CORRETAGEM AFASTADA.

MORA DA VENDEDORA EVIDENCIADA.

CONTRATO ANEXADO PELA RÉ QUE SE REFERE A PESSOA DIVERSA DA AUTORA.

RESCISÃO DO CONTRATO COM DEVOLUÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS COMO MEDIDA QUE SE IMPÕE.

OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 543 DO C.

STJ.

COMISSÃO DE CORRETAGEM QUE TAMBÉM DEVE SER DEVOLVIDA, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO PREJUÍZO, QUE DEVERÁ SER SUPORTADA PELA RÉ (SÚMULA 543 DO STJ).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85, § 11, DO CPC).

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Escobar Marcos (OAB: 89067/SP) - Renata Basile Netto (OAB: 246793/SP) - Patricia Moreira Alves (OAB: 331542/SP) - Felipe Gustavo Hipolito (OAB: 333939/SP) - 4º andar
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1006475-47.2024.8.26.0152; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006475-47.2024.8.26.0152; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Residencial Mônaco Spe Ltda e outro; Advogado: Carlos Alberto Escobar Marcos (OAB: 89067/SP); Advogada: Renata Basile Netto (OAB: 246793/SP); Apelada: Ana Carolina Paciencia; Advogada: Patricia Moreira Alves (OAB: 331542/SP); Advogado: Felipe Gustavo Hipolito (OAB: 333939/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
07/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 01:15

Suspensão do Prazo
06/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 00:45

Suspensão do Prazo
10/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:29

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 05:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 05:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:28

Expedição de Carta.
30/09/2024 12:28

Expedição de Carta.
18/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:27

Determinada a citação
16/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:35

Concedida a Dilação de Prazo
16/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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