04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024624-11.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Herbert Luis dos Santos - Apelada: Maira Cristina dos Santos - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - PRELIMINARES REJEITADAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL SOBRE O QUAL AMBAS AS PARTES TINHAM A POSSE -APELANTE OCUPA O BEM EXCLUSIVAMENTE, SEM CONTRAPRESTAÇÃO - DESNECESSIDADE DE TÉRMINO DO INVENTÁRIO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PEDIDO AMPARADO NO ARTIGO 1.319 DO CC - INEXISTÊNCIA DE ACORDO VERBAL - SENTENÇA MANTIDA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Jose Almeida de Oliveira (OAB: 319325/SP) - Carlos Renato da Silva (OAB: 177654/SP) - 4º andar
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1024624-11.2024.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024624-11.2024.8.26.0405; Assunto: Condomínio; Apelante: Herbert Luis dos Santos; Advogado: Marcio Jose Almeida de Oliveira (OAB: 319325/SP); Apelada: Maira Cristina dos Santos; Advogado: Carlos Renato da Silva (OAB: 177654/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
07/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:35

Realizado cálculo de custas
24/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:50

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 22:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
16/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:09

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 22:36

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:00

Expedição de Carta.
17/09/2024 18:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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