TJSP - 0001416-28.2023.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DE CARVALHO

Advogados

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 17:36

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 16:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/11/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 16:51

    Concedida Progressão de regime

  • 21/11/2024 07:36

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:53

    Documento Juntado

  • 24/10/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 17:49

    Expedição de documento

  • 04/10/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 09:56

    Recurso Interposto

  • 04/10/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 09:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/10/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 19:09

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 15:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/08/2024 15:36

    Falta Grave Juntada

  • 29/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:52

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/06/2024 10:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2024 13:33

    Ofício Expedido

  • 19/06/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 11:46

    Ofício Juntado

  • 07/05/2024 17:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/04/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:58

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/04/2024 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 19:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/03/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 14:54

    Declarada a Remição

  • 12/03/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 22:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 18:04

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 09:58

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 11:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/03/2024 11:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/02/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 13:58

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:05

    Expedição de documento

  • 05/02/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 15:06

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 19/12/2023 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 11:22

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 10:39

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0001416-28.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FLÁVIO DE CARVALHO - Posto isso, por ausência dos requisitos necessários previstos no artigo 126, §§ 1º e 2º da Lei de Execução Penal indefiro o pedido de remição de pena por estudo realizado à distância pelo sentenciado FLÁVIO DE CARVALHO, MT: 385789-3, RG: 32603976, RJI: 170042819-18, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

  • 28/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:48

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0001416-28.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FLÁVIO DE CARVALHO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Aracatuba, 18 de agosto de 2023.

  • 21/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 00:26

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 19:35

    Recurso Interposto

  • 15/08/2023 18:00

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 14:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/08/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:27

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 07:11

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 17:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/08/2023 17:46

    Falta Grave Juntada

  • 19/06/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/06/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:31

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/06/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 15:23

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 15:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/06/2023 15:11

    Falta Grave Juntada

  • 05/06/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 09:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/06/2023 09:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/05/2023 14:44

    Ofício Expedido

  • 22/05/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 10:07

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/05/2023 10:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/05/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 13:10

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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