02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000461-98.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Apelante: Cristiane Rodrigues Pereira - Apelada: Lourdes Aparecida de Oliveira - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATO.

PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS, EM PRIMEIRO GRAU PEDIDOS IMPROCEDENTES.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.

UMA VEZ QUE PROPOSTA A DEMANDA EM FACE DE PARTE EQUIVOCADA E SEM APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE MÍNIMA PROVA DOCUMENTAL CAPAZ DE AMPARAR OS PLEITOS DEDUZIDOS, A SOLUÇÃO NÃO PODERIA SER OUTRA DIVERSA DA IMPROCEDÊNCIA.

IMPOSSÍVEL CONSIDERAR RELATO GENÉRICO SOBRE UM PROPALADO “IMPEDIMENTO LEGÍTIMO” PARA APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERIA TER ACOMPANHADO A INICIAL, QUESTÃO QUE, DE TODO MODO, NÃO PERMITE SUPERAR A PROPOSITURA EQUIVOCADA EM FACE DE PESSOA FÍSICA, QUANDO A CONTRATAÇÃO RELATAVA PACTUAÇÃO COM PESSOA JURÍDICA, IMPERIOSO, ASSIM, QUALQUER QUE SEJA O ÂNGULO DE ANÁLISE, CONFIRMAR O DESFECHO DE IMPROCEDÊNCIA JÁ ANUNCIADO EM PRIMEIRO GRAU.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Fernanda de Lima Hergesel (OAB: 477881/SP) - Felipe Siqueira de Oliveira Hergesel (OAB: 416029/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:37

Julgado Virtualmente
28/08/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 23:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 0000461-98.2024.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000461-98.2024.8.26.0270; Perdas e Danos; Apelante: Cristiane Rodrigues Pereira; Advogada: Thais Fernanda de Lima Hergesel (OAB: 477881/SP); Advogado: Felipe Siqueira de Oliveira Hergesel (OAB: 416029/SP); Apelada: Lourdes Aparecida de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:26

Distribuído por sorteio
08/08/2025 09:40

Processo Cadastrado
06/08/2025 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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