29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005045-36.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: ELIAS CORREA ALVES - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO OU DO FALSO FUNCIONÁRIO.

TRANSAÇÕES EM CARTÃO DE CRÉDITO PRODUTO DE FRAUDE.

FRAGILIZAÇÃO DA SEGURANÇA DOS DADOS DO AUTOR PARA O CONTATO INICIAL.

OPERAÇÕES, ADEMAIS, QUE FUGIAM AO PERFIL DE CONSUMO DO CLIENTE.

FALHA NA SEGURANÇA EVIDENCIADA.

AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.

FORTUITO INTERNO.

RECURSO INOMINADO DO BANCO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:33

Prazo
28/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:48

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 0005045-36.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0005045-36.2024.8.26.0198; Cartão de Crédito; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrido: ELIAS CORREA ALVES; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:16

Distribuído por competência exclusiva
11/08/2025 08:56

Processo Cadastrado
07/08/2025 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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