01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010117-94.2025.8.26.0577 (processo principal 1029154-61.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Milton Rodrigues dos Santos -

Vistos. 1 - Diante da concordância do exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) executado(a) às fls. 52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que, para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV), o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o decurso do prazo para eventuais recursos, na forma que determina o Comunicado nº 394/2015, disponibilizado no DJe em 02/07/2015 3 - No cadastramento do incidente de requisição, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem acréscimos de correção de juros ou atualizações, bem como providenciar a juntada das peças obrigatórias indicadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024. 4 - Deverá, ainda, indicar no campo próprio do termo de declaração, eventual isenção do imposto de renda, bem como os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a fim de evitar retenções indevidas. 5 - Consigno por fim que, se o caso, eventuais descontos legais obrigatórios (contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), deverão ser oportunamente deduzidos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório. 6 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
30/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:10

Homologado o Cálculo
28/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010117-94.2025.8.26.0577 (processo principal 1029154-61.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Milton Rodrigues dos Santos - Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se sobre a impugnação apresentada.

Prazo: 15 dias. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
25/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010117-94.2025.8.26.0577 (processo principal 1029154-61.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Milton Rodrigues dos Santos -

Vistos. 1 - Ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação conforme documentação retro juntada. 2 - Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 10 dias. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
11/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/08/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 23:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
12/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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