05/09/2025 14:38

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000147-03.2025.8.26.0318/SP Assunto: Compra e venda AUTOR: 38.335.938 LUCIDIA ARAUJO STERZOADVOGADO(A): BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SÁ (OAB SP402888)ADVOGADO(A): CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB SP197218) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença (Evento 34).

Eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser protocolado em incidente apartado, com indicação expressa dos autos de conhecimento (campo “Processo originário”).

Nada Mais.

Leme, 28 de agosto de 2025.

Local: Leme
28/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:07

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000147-03.2025.8.26.0318/SPAUTOR: 38.335.938 LUCIDIA ARAUJO STERZOADVOGADO(A): BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SÁ (OAB SP402888)ADVOGADO(A): CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB SP197218)SENTENÇAAnte o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 306,28 (trezentos e seis reais e vinte e oito centavos) à parte autora, atualizados a partir da planilha de cálculos juntada aos autos (01/05/2025) e acrescidos de juros de mora, a partir do vencimento da obrigação.

Em atenção à Lei n. 14.905/24, a atualização monetária corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros moratórios correspondem à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º do Código Civil).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º do Código Civil).

Sem sucumbências nos termos da Lei n° 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1. b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; 3. às despesas processuais, referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc.), e diligências do Oficial de Justiça.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia. Nos termos das normas que regulamentam a tramitação de processos no sistema eproc, a geração da guia de preparo recursal é de responsabilidade exclusiva do advogado da parte recorrente, devendo ser efetuada diretamente no referido sistema eletrônico, conforme orientações disponíveis no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O procedimento encontra-se disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/download/eproc/manuaispublicoexterno/material-complementar-eproc-advogados-custas-jec_10-06-2025.pdf . Em caso de dúvidas adicionais, o suporte técnico está acessível por meio do link: https://www.suportesistemastjsp.com.br.

P.I., arquivando-se os autos oportunamente.
11/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 09:02

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 13:46

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 10:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:31

Determinada a citação
06/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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