29/08/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005976-66.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Regis Tadeu de Moura - Ciência às partes do retorno dos autos.

Nada sendo requerido nos próximos cinco dias, fazer as necessárias anotações e arquivar.

Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), WILSON CARDOSO JÚNIOR (OAB 501328/SP)
11/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:52

Concedida a gratuidade da justiça
27/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:35

Julgada improcedente a ação
11/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
11/07/2024 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
17/06/2024 08:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:30

Expedição de Mandado.
30/05/2024 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/05/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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