04/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:00

Prazo
13/08/2025 07:37

Unificação Pai
13/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003245-33.2021.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Flávio Alves da Silva - Apelante: Liliane Bispo da Silva - Apelado: Juízo da Comarca - Interessado: Município de Birigüí - Interessada: Maria Crespi Sanches - Interessado: Silvia Crespi Sanches -

Vistos.

Trata-se de apelação interposta às fls. 291/306, com prévio pedido de justiça gratuita, contra a r. sentença, às fls. 274/276, que julgou improcedente a pretensão formulada na inicial.

Não foram apresentadas contrarrazões (fl. 333).

O despacho de fls. 402/403 indeferiu a concessão da benesse e concedeu prazo de 5 dias para recolhimento do preparo recursal, o que foi desatendido (fl. 405). É O RELATÓRIO.

Conforme se infere do contido nos autos, os apelantes postularam a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita nas razões recursais.

Entretanto, tendo sido desconstituída a presunção de veracidade da alegada hipossuficiência econômica, o pedido restou indeferido.

Em decorrência, foi-lhes concedido o prazo de cinco dias para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Ocorre que, embora regularmente intimados, os apelantes deixaram transcorrer o prazo legal sem o recolhimento do preparo (fl. 405), em desconformidade com o artigo 1.007 do CPC.

Portanto, verificada a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade da apelação, consistente, incasu, no recolhimento do valor do preparo, impõe-se o reconhecimento da deserção.

Destarte, encontrando-se deserto o presente recurso, com base nos fundamentos apresentados, é de rigor considerar-se manifestamente inadmissível a presente apelação, a acarretar seu não conhecimento.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC.

Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Everson Alves de Almeida (OAB: 334173/SP) - Ineida Tragueta Lorenzetti (OAB: 201700/SP) - Nádia Caroline da Silva Contel (OAB: 338715/SP) (Procurador) - Higor Carvalho Martins (OAB: 419553/SP) - 4º andar
11/08/2025 16:37

Julgado virtualmente
08/08/2025 15:18

Decisão Monocrática registrada
08/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2025 13:49

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
28/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:29

Subprocesso Cadastrado
16/07/2025 12:00

Prazo
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 14:29

Despacho
02/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:08

Despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 10:47

Despacho
14/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:59

Distribuído por sorteio
28/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 10:24

Processo Cadastrado
16/04/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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