TJSP - 1000309-88.2025.8.26.0596
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000309-88.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucidalva de Araujo Cavalcante dos Santos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Intimem-se. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP) -
11/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 08:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2025 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 16:51
Juntada de Certidão
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29/05/2025 17:57
Expedição de Carta.
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29/05/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 08:28
Recebida a Petição Inicial
-
28/05/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 08:57
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2025 08:39
Determinada a emenda à inicial
-
06/02/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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