25/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:15

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 16:07

Julgado Virtualmente
12/08/2025 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:53

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000458-88.2025.8.26.0142 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Colina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silmara Cristina de Souza Frizoni -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Alexandre Sita de Matos (OAB: 494884/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:20

Despacho
07/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:26

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:29

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:49

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 17:49

Despachos da Presidência
01/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:50

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:42

Despacho
15/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:38

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 17:25

Julgado Virtualmente
07/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:12

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:59

Distribuído por sorteio
24/06/2025 16:40

Processo Cadastrado
23/06/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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