04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008842-87.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rubens Fernando Nunes -

VISTOS.

Tendo o exequente iniciado o cumprimento de sentença, proceda a serventia à extinção deste processo, com as devidas anotações, arquivando-se.

Int. - ADV: MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA (OAB 403471/SP)
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008842-87.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rubens Fernando Nunes -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA (OAB 403471/SP)
08/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:56

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:43

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 18:21

Julgado Virtualmente
28/06/2025 12:10

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
20/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:17

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 11:41

Distribuído por sorteio
06/06/2025 10:25

Processo Cadastrado
04/06/2025 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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