05/09/2025 20:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:25

Baixa Definitiva
05/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000690-69.2024.8.26.0584 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Pedro - Recorrente: Adao Jose Damasceno - Recorrido: Sebraseg Club de Serviços Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO CONSUMIDOR.

ASSOCIAÇÃO.

NEGATIVA DE VÍNCULO - AUTOR NEGA A ADESÃO À REQUERIDA, EMBORA VENHA SOFRENDO DESCONTOS MENSAIS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A ESSE TÍTULO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA RÉ A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS AFASTADOS.

RECURSO DO REQUERENTE - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - DESCONTOS EM VERBA ALIMENTAR - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL REDUZIDO - CONSTRANGIMENTO QUE ULTRAPASSA MERO DISSABOR E INCÔMODO ROTINEIROS - CARÁTER PEDAGÓGICO.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - TRANSTORNOS ALEGADOS, MUITO EMBORA SEJAM DESAGRADÁVEIS, NÃO EXTRAPOLAM OS INCONVENIENTES COMUNS DA VIDA COTIDIANA - INCONVENIENTES QUE PODEM SER SUPORTADOS PELA MAIORIA DAS PESSOAS - MONTANTES MENSAIS DESCONTADOS QUE SÃO IRRISÓRIOS, SEM COMPROVAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO SUSTENTO DO AUTOR - VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO VERIFICADA - DANO DE ORDEM MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiza Maria Capellari (OAB: 69680/SP) - GABRIELA OLIVEIRA (OAB: 40903/ES) - LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (OAB: 33082/ES) - Willians Fernandes de Souza (OAB: 14608/ES) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 10:13

Prazo
11/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/08/2025 11:42

Julgado Virtualmente
05/08/2025 18:15

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio
19/12/2024 13:14

Processo Cadastrado
12/12/2024 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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