08/09/2025 07:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000759-32.2025.8.26.0434/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pedregulho - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Tiago Aparecido Bernardes - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGA OMISSÃO RELACIONADA À EXTENSÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA COISA JULGADA NO MS COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE QUE OS GANHOS DECORRENTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LCE Nº 1.216/13 SEJAM ABATIDOS DAS DIFERENÇAS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA.

A CONDENAÇÃO SE RESTRINGE ÀS PARCELAS ESPECÍFICAS VENCIDAS NO PERÍODO DE MARÇO/2013 A JANEIRO/2014, EXCLUSIVAMENTE QUANTO À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE), SEM QUALQUER IMPACTO ORIUNDO DA LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE.

PRETENSÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS QUE DEVE SER EXERCIDA COM PRECISÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS NA FASE DE CONHECIMENTO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giullienn Juliani Pereira (OAB: 322414/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:37

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 16:06

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:44

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000759-32.2025.8.26.0434 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pedregulho - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Tiago Aparecido Bernardes - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso, com voto parcialmente favorável do 3º Juiz, Exmo.

Sr.

Dr.

Rubens Hideo Arai - RECURSO INOMINADO.

COBRANÇA.

DIREITOS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO AO SALÁRIO BASE, NOS MOLDES EM QUE FOI CONCEDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

LEGITIMIDADE ATIVA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio Carlos Piantino Neto (OAB: 479577/SP) - Giullienn Juliani Pereira (OAB: 322414/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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