TJSP - 1000058-77.2025.8.26.0238
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000058-77.2025.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Alessandra Aparecida de Lima Moraes - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).
IMPOSSIBILIDADE.
VERBA NÃO INCORPORÁVEL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:25
Prazo Intimação - 15 Dias
-
11/08/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/08/2025 16:42
Julgado Virtualmente
-
05/08/2025 14:45
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/08/2025 16:50
Conclusos para despacho
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02/08/2025 07:34
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:00
Expedido Termo de Intimação
-
22/07/2025 11:43
Distribuído por sorteio
-
21/07/2025 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/07/2025 14:39
Processo Cadastrado
-
17/07/2025 08:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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