23/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:51

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012547-66.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fernanda Micheli Branco Ferreira -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:20

Despacho
07/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:09

Subprocesso Cadastrado
04/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:06

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:40

RE - Despacho - Prejudicado
01/08/2025 16:40

Despachos da Presidência
31/07/2025 17:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:32

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:13

Despacho
23/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:09

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:32

Julgado Virtualmente
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:10

Expedido Termo de Intimação
12/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio
11/06/2025 12:42

Processo Cadastrado
09/06/2025 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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