TJSP - 1068013-34.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1068013-34.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Renato Rocha - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP) -
11/08/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:56
Recebido o recurso
-
07/08/2025 17:03
Conclusos para despacho
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07/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:23
Julgada improcedente a ação
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01/04/2025 10:03
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/02/2025 17:36
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 12:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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13/01/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 13:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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