TJSP - 1067118-73.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1067118-73.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Ana Carolina Oliveira Consenzo - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP) -
11/08/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:56
Recebido o recurso
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07/08/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:53
Julgada improcedente a ação
-
25/04/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 03:06
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 19:09
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 11:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
17/12/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 10:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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