12/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001406-77.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Rosa - Em razão da certidão de fls. 56 a sentença será republicada.

Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Fabio Akira Nakama.

Vistos.

Trata-se de demanda movida por Antonio Rosa contra Ana Cristina Alves e Aparecida Froer Alves.

Alega o requerente que construiu uma casa em um lote, no entanto, depois de muitos anos descobriu que o terreno pertencia a outra pessoa e o que o seu, na verdade, era o terreno vizinho ao lado, informando ainda, que o verdadeiro dono veio a juízo reclamar o seu lote.

Em decisão de fls. 33, foi deferida a gratuidade de justiça ao requerente.

Foi concedido a parte prazo de 15 dias para emendar a inicial, a fim de esclarecer o ato ilícito que a parte requerida supostamente praticou; explicar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido; bem como comprovar a aquisição do terreno documentalmente.

Emenda à inicial às fls. 37/38.

Decisão às fls. 47 intimando o requerente para cumprir integralmente a decisão de fls. 33 no prazo de 15 dias, entretanto quedou-se inerte. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nesse cenário, passado o prazo concedido, não houve qualquer manifestação nos autos até a presente data (fls. 51).

Dessa forma, de rigor o indeferimento da inicial, com a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, determinando seu oportuno arquivamento, uma vez cumpridas as formalidades legais.

Havendo defensor dativo nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, nos termos da tabela Defensoria Pública/OAB, observando-se os dados indicados no ofício de nomeação.

Custas ex legis. - ADV: DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP)
11/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:43

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
15/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:35

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 11:38

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:23

Conclusos para decisão
07/03/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 13:40

Conclusos para decisão
26/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
05/02/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 18:04

Proferido Despacho
12/01/2022 15:52

Conclusos para despacho
11/01/2022 14:23

Conclusos para despacho
14/12/2021 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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