28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1121448-74.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Tanner de Melo Neto - - Tasso de Melo - - Renata Faleiro Mendes Melo - Anália Franco Comércio e Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A -

Vistos.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 464/470).

O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964).

Mantenho, portanto, a r. sentença de fls. 460 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: PRISCILA YOON SEO CHOI (OAB 499353/SP), PRISCILA YOON SEO CHOI (OAB 499353/SP), GABRIELE RODRIGUES ROSA (OAB 452694/SP), GABRIELE RODRIGUES ROSA (OAB 452694/SP), WESLEI MURILO DA SILVA BORTOLUCCI (OAB 418597/SP), WESLEI MURILO DA SILVA BORTOLUCCI (OAB 418597/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 238676/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 238676/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 238676/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP)
26/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1121448-74.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Tanner de Melo Neto - - Tasso de Melo - - Renata Faleiro Mendes Melo - Anália Franco Comércio e Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A -

Vistos.

Fls. 448/454 e 459: Ante a satisfação da obrigação noticiada pelas partes, JULGO EXTINTA a fase executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse recursal, fica desde logo reconhecido o trânsito em julgado.

Por consequência, determino o levantamento da averbação premonitória, com o cancelamento da anotação determinada nos autos da execução principal nº 1172581-92.2023.8.26.0100 na av. 4 da matrícula 247.412 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO.

Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão.

Servirá a presente como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada.

P.R.I.C. - ADV: PRISCILA YOON SEO CHOI (OAB 499353/SP), GABRIELE RODRIGUES ROSA (OAB 452694/SP), PRISCILA YOON SEO CHOI (OAB 499353/SP), GABRIELE RODRIGUES ROSA (OAB 452694/SP), WESLEI MURILO DA SILVA BORTOLUCCI (OAB 418597/SP), WESLEI MURILO DA SILVA BORTOLUCCI (OAB 418597/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 238676/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 238676/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 238676/SP)
11/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
31/07/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 18:16

Suspensão do Prazo
24/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:07

Decisão Determinação
23/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/03/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:43

Julgada improcedente a ação
14/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
13/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:48

Decisão Determinação
20/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:59

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 11:08

Conclusos para julgamento
12/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:25

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:49

Decisão Determinação
21/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:04

Decisão Determinação
11/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 22:42

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
31/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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