14/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007474-26.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Eduardo Lima Filho -

Vistos.

Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contrarrazões, no prazo legal, devendo quando do peticionamento a peça ser nomeada como "contrarrazões", o que proporciona celeridade da identificação do pedido.

Após, encaminhe-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP)
03/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:00

Recebido o recurso
02/09/2025 11:14

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:07

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/08/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
12/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007474-26.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Eduardo Lima Filho -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
11/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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