TJSP - 1002209-35.2025.8.26.0070
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2025 05:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 05:59
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002209-35.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sergio Borghi -
Vistos.
Conheço da competência deste Juizado Fazendário para o acolhimento e processamento da ação impetrada pelo autor, uma vez que a natureza do pedido e o valor da causa encontram-se em conformidade com o disposto na Lei nº 12.153, de 22.12.2009.
Nos termos do Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se com as formalidades legais, devendo a Fazenda Publica apresentar contestação em 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.
Int. - ADV: THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP) -
11/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 08:59
Recebida a Petição Inicial
-
08/08/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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