04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012595-56.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cláudio Vieira dos Santos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil.

Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal.

Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita.

Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior.

Certificado, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) Int. - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012595-56.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cláudio Vieira dos Santos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Pela aplicação do princípio da causalidade CONDENO a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C. - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
11/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:15

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:47

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 09:54

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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