03/09/2025 02:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030871-72.2023.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alice Souza Ribeiro - Dalva Celeste da Silva e outros -

Ante ao exposto e considerando o mais que dos autos costa, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e rejeito o pedido contraposto e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, fixo os honorários dos advogados das partes em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil.

Entretanto, pela aplicação do art. 86, caput, do CPC, cada parte deve arcar com os honorários de seus próprios advogados e com as custas e despesas processuais proporcionais à parte do pedido que foi vencida.

Todavia, aplico o art. 12, da Lei nº 1060/50 combinado com o art. 98, § 3º, do CPC e suspendo a exigibilidade da cobrança da verba sucumbencial em relação à parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita.

P.R.I.C. - ADV: WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), CARLOS ANDRE RAMOS DA SILVA (OAB 459174/SP), CARLOS ANDRE RAMOS DA SILVA (OAB 459174/SP), CARLOS ANDRE RAMOS DA SILVA (OAB 459174/SP), CARLOS ANDRE RAMOS DA SILVA (OAB 459174/SP)
11/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:34

Julgada improcedente a ação
26/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:41

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 01:30:00, 3ª Vara Cível.
12/02/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.
21/01/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
06/06/2024 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
15/02/2024 22:33

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 21:44

Suspensão do Prazo
30/01/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 23:30

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 11:48

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 11:34

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:27

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:58

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 01:30:00, 3ª Vara Cível.
29/09/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 08:37

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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