21/03/2025 02:00

Publicação
20/03/2025 01:00

Remetidos os Autos
19/03/2025 13:58

Ato ordinatório
18/03/2025 02:10

Petição Juntada
13/03/2025 23:10

Publicação
13/03/2025 09:52

Remetidos os Autos
12/03/2025 15:08

Ato ordinatório
12/03/2025 12:09

Petição Juntada
18/02/2025 23:03

Publicação
18/02/2025 05:40

Remetidos os Autos
17/02/2025 18:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/02/2025 17:37

Conclusos
11/11/2024 13:55

Conclusos
11/11/2024 13:52

Expedição de documento
05/11/2024 20:30

Petição Juntada
19/10/2024 00:31

Publicação
18/10/2024 12:03

Remetidos os Autos
18/10/2024 11:04

Ato ordinatório
18/10/2024 11:02

Expedição de documento
15/10/2024 23:08

Petição Juntada
23/09/2024 21:21

Publicação
23/09/2024 00:49

Remetidos os Autos
20/09/2024 16:10

Ato ordinatório
19/09/2024 18:45

Petição Juntada
31/08/2024 06:00

Documento Juntado
22/08/2024 10:03

Documento Juntado
21/08/2024 19:07

Expedição de documento
07/06/2024 23:04

Publicação
07/06/2024 01:01

Remetidos os Autos
06/06/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 14:23

Conclusos
22/04/2024 15:22

Conclusos
17/04/2024 02:30

Petição Juntada
20/03/2024 19:01

Publicação
19/03/2024 00:45

Remetidos os Autos
18/03/2024 13:40

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 10:22

Conclusos
16/02/2024 14:13

Conclusos
16/02/2024 02:00

Petição Juntada
22/01/2024 05:39

Publicação
19/01/2024 09:42

Remetidos os Autos
17/01/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 09:44

Conclusos
20/09/2023 17:21

Conclusos
17/09/2023 22:30

Petição Juntada
23/08/2023 03:15

Publicação
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina da Rosa (OAB 451807/SP) Processo 1001079-04.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcidina Morais de Pontes - No âmbito das relações estritamente privadas e patrimoniais, a concessão da gratuidade da justiça exige análise pormenorizada de seus pressupostos, uma vez que, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, exige a constatação da insuficiência de recursos, nos seguintes termos: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Com efeito, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os documentos a seguir arrolados que ainda não tenham sido apresentados: 1.

Carteira de Trabalho DIGITAL; 2.

Três últimos holerites/folhas de benefícios; 3.

Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; e 4.

Extratos bancário de contas dos últimos três meses.

No mais, o prazo para apresentar os documentos ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias.

A inércia acarretará o cancelamento da distribuição e a extinção do processo sem apreciação do mérito.

Intime-se.
22/08/2023 05:54

Remetidos os Autos
21/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:42

Conclusos
21/08/2023 15:41

Expedição de documento
04/08/2023 17:01

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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