21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012008-64.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Guilhermino Rodrigues Junior -

VISTOS. 1 - Cumprida a obrigação de fazer, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.

Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012008-64.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Guilhermino Rodrigues Junior -

Vistos.

Intime-se a requerida para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
07/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 16:39

Conclusos para julgamento
22/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:59

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 09:23

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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